Dia 15 de junho de 2012, foram realizadas as eleições para a nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – ANOREG-TO – TRIÊNIO 2012/2012, a qual ficou composta da seguinte forma:
Presidente: EMANUEL ACAIABA REIS DE SOUSA
Vice-Presidente: JARDENIR JORGE FREDERICO
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) sediou na última quinta-feira, (5), mais uma reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil). A entidade não burocrática, composta por representantes do governo e da sociedade civil, é gestora de políticas da ICP-Brasil e está vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Dentre as deliberações do encontro, destaque para a alteração do prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis, que passam a ter a mesma validade do certificado da
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não cabe indenização à restrição do uso de propriedade rural imposta pelo Decreto 750/93, por não ter sido configurada desapropriação, mas mera limitação administrativa.
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93, que proíbe o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.
A Turma reformou a sentença proferida pelo juiz de 1º grau, que havia rejeitado o pedido de um trabalhador por entender que a Justiça trabalhista é incompetente para determinar as medidas
A 1ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador que decidiu arrematar, na praça judicial, parte de uma propriedade rural do seu ex-empregador. No entanto, ao pedir que o juiz de 1º Grau demarcasse sua parte e desse a ele a posse do imóvel, o julgador indeferiu o requerimento, por entender que
O Centro de Reabilitação São João Batista – Educandário, tem a hora de convidá-los(as) a participar da cerimônia de inauguração da Sala de Multimeios Multifuncional Maurício Sirotsky Sobrinho que será utilizada pelas 150 crianças e adolescentes com deficiências físicas que atendemos gratuitamente em nossa instituição.
O novo espaço foi equipado com recursos tecnológicos e pedagógicos pensando na acessibilidade e pluralidade multiuso de voluntários e
O relator manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje (12/7) para a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que já foi adiada duas vezes. Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão obstruir a votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar. A reunião será realizada às 10 horas,