A 10ª Câmara Cível do TJRS determinou que um imóvel comercial não seja penhorado em dívida de execução com o sistema bancário.
A autora da ação aluga o imóvel, onde funciona uma revenda de carros, e em processo de execução do Banco Bradesco, foi determinada a penhora do imóvel.
Na Justiça, ela ingressou com processo contra o banco Bradesco S/A, alegando que o imóvel em questão é considerado bem de família, sendo o aluguel
A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – promoverá no dia 20 de julho, uma reunião na cidade de Santana do Livramento.
A titular do 2º tabelionato da cidade, Michele Menca da Silva Matos, e o delegado da Região da Fronteira, Jairo Ribeiro da Rosa, da cidade de Rosário do Sul, estão coordenado a mobilização para a participação dos colegas da região.
A reunião terá a pauta da semana, mais assuntos de interesse da região.
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal;
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL, por sua representante legal;
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal; e o
O SINDICATO DOS NOTÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL, por seu representante legal.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), acaba de aprovar (por 16 votos a favor e 4 obstruções) o texto principal do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Os 343 destaques sobre a matéria deverão ser votados em agosto.
Em seu relatório, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
Pela quinta vez, acontecerá a cerimônia coletiva de casamento na Galeria dos Casamentos no Palácio da Justiça, no centro de Porto Alegre. O evento será realizado no próximo dia 23/10. As inscrições dos casais interessados já estão abertas ese estendem vão até 31/8. Para a inscrição, uma das condições exigidas é que ambos os cônjuges declarem não ter condições financeiras para arcar com os custos dos trâmites cartorários e residam em Porto Alegre.
Promovem o evento a Corregedoria-Geral da Justiça, o Memorial do Judiciário e o Cartório de Registro das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Porto Alegre.