COMUNICADO Nº 121/2012
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoca os Senhores Magistrados abaixo relacionados, para a fiscalização da Prova do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2012, às 9 horas, na FMU – Campus Santo Amaro, situada na Avenida Santo Amaro, nº 1239, Vila Nova Conceição, São Paulo, Capital.
A Justiça brasileira já converteu 370 uniões homoafetivas em casamentos desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo a ONG, o estado de São Paulo lidera as conversões, com 172 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 50.
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A Corregedoria Geral da Justiça, de acordo com o Provimento n° 60/09, incentiva que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, RCPN, instalem postos de atendimento dentro de maternidades e hospitais. A medida busca evitar que pais saiam com os recém-nascidos dos hospitais sem registrá-los.
Desde então a Corregedoria realiza estudos e mapeamentos para tornar possível a criação de postos de registro de nascimento nas maternidades com maior número de nascimento. O posto mais recente a ser inaugurado foi em Nilópolis no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, que realiza
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada no final da semana passada, trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas vivendo em algum tipo de união no Brasil. Segundo o levantamento, 57,1% da população em 2011 viviam em união com cônjuge ou companheiro. A maior participação de pessoas unidas pelo casamento ou união estável é da região Sul do país, onde 61,9% dos entrevistados indicaram esta condição. O Brasil possui atualmente 61 milhões de domicílios.
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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu na quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo Estado como mortas ou desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1988).
O objetivo da medida, tomada durante reunião ordinária da comissão, é fazer constar nas certidões de óbito as circunstâncias da morte, ou nos casos
A 1ª Vara Federal em Bauru (SP) determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informe, no prazo de dez dias, com base nos levantamentos realizados nos dois últimos censos, os dados e o endereço das famílias com crianças sem registro de nascimento que residem em Bauru e nos municípios abrangidos pela 8ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi dada em caráter liminar e seu descumprimento acarretará multa no valor de R$ 1 mil ao dia.
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