09/11/2015
09/11/2015 - Morar na mesma casa não basta para reconhecimento de união estável
TJ-RS concluiu que provas levam à comprovação de namoro entre as partes, não indicando convivência de marido e mulher.
Leia mais...
09/11/2015
09/11/2015 - CCJ aprova convidados para debate sobre regularização de titulares de cartórios
Três requerimentos relacionados a audiências públicas foram aprovados, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Leia mais...
06/11/2015
06/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana
A comissão mista que analisa a MP 691/2015 reuniu-se, no dia 4.11, para a apresentação do relatório do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Ele recomendou a aprovação da MP na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que fez alterações ao texto e incorporou emendas. Após pedido de vista coletivo, a comissão adiou a votação da MP para a próxima quarta-feira (11), às 15h.
Leia mais...
06/11/2015
06/11/2015 - Artigo: As Escrituras Públicas - Arthur Del Guércio Neto
A escritura pública é o ato notarial mediante o qual as partes manifestam sua vontade ao Tabelião, visando criar atos e negócios jurídicos.
Leia mais...
06/11/2015
06/11/2015 - Judiciário elabora edital para o concurso público nos Cartórios de Registros de Imóveis de Macapá
O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carmo Antônio de Souza, informou que as providências iniciais para a realização do concurso público nos novos Cartórios de Registros de Imóveis na Capital Macapá já estão sendo tomadas com a elaboração do seu edital.
Leia mais...
06/11/2015
06/11/2015 - Artigo: Abolição do reconhecimento de firma, um retrocesso - Alexsandro Feitosa
A Constituição Federal, em seu artigo 236, dispõe que as atividades notariais e de registro serão exercidas em caráter privado. A lei 8.935/94, em seu artigo 1º, é clara e cristalina ao afirmar que tais atividades visam conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Leia mais...