A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). 

A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, declarou consolidado o vínculo de paternidade entre uma moça de 21 anos e seu padrasto. 

Sou filha de uma tabeliã e aos 14 anos, como de costume em nossa família, nossa mãe nos levava para auxiliar em seu cartório. Lá, ainda com letras de menina, lavrei inúmeras escrituras, 

Com profundo pesar comunicamos o falecimento do Tabelião Sérgio Ivan Margarida, titular do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Blumenau e ex-Presidente e Conselheiro da AnoregSC

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2304/15, da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que obriga a apresentação do registro da área de Reserva Legal (RL) na hora de registrar em cartório os imóveis rurais adquiridos por usucapião (ocupação prolongada e pacífica).

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),