21/09/2015
21/09/2015 - Defensoria realiza ação para emitir registro de nascimento de filhos de detentos
Projeto visa reconhecimento e emissão de registro a filhos dos reeducandos.
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18/09/2015
18/09/2015 - Artigo: O notário na era digital - Letícia Franco Maculan Assumpção
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200/2001
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18/09/2015
18/09/2015 - Artigo: Prorrogação do novo Código de Processo Civil não é a solução - Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
No último dia 8 de setembro, o deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou o PL 2.913/2015 propondo a alteração da redação do artigo 1.045 da Lei 13.105/2015 (Novo CPC) para aumentar o prazo de vacatio legis de um para três anos[1].
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18/09/2015
18/09/2015 - Lançado edital para concurso de cartorários
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai realizar concurso público para preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção.
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17/09/2015
17/09/2015 - Inovação em regras de edital durante concurso público afronta a segurança jurídica
A regra foi alterada com o certame em andamento
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17/09/2015
17/09/2015 - TJ-DFT reconhece direito de filiação por vínculo afetivo após a morte dos pais de criação
A decisão de primeira instância declarou a existência da paternidade afetiva e determinou a retirada da paternidade biológica que havia sido registrada
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