17/11/2015
17/11/2015 - Corregedoria pede à PF investigação contra dono do site “Cartório Virtual”
O uso indevido de selo ou sinal público está tipificado no artigo 296 do Código Penal.
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16/11/2015
16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento
Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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16/11/2015
16/11/2015 -Artigo: IR sobre Ganhos de Capital - Nas transmissões “causa mortis” de bens e direitos quando deve ser recolhido o imposto, se incidente? Quais os deveres do tabelião que lavrar a escritura de inventário e partilha? - Antonio Herance Filho
Por Antonio Herance Filho*
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16/11/2015
16/11/2015 - Não se deve obrigar pai a amar o filho com ameaça de indenização
TJ-SC negou recurso de filha, de relacionamento extraconjugal, que pretendia ser indenizada por danos morais pelo pai por abandono afetivo
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16/11/2015
16/11/2015 - Defensores da PEC dos Cartórios negam ser contrários a concurso público
Quem defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro investidos na função sem concurso negou que seja contra a seleção pública para o cargo.
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13/11/2015
13/11/2015 - Comissão do concurso dos Cartórios suspende provas de títulos no Piauí
O Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do I Concurso Público Para as Atividades de Notas e de Registro no Piauí informa que no dia 9.11.2015, o TJ-PI foi intimado da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0005199-082015.2.00.0000-CNJ, que tramita no CNJ.
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