03/11/2015
03/11/2015 - Quatro pessoas são denunciadas por tentar obter herança com testamento falso
Quatro pessoas, uma delas a neta do bicheiro Raul Corrêa de Mello, conhecido por "Raul Capitão", Camila de Mello, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GAECO) por terem cometido os crimes de estelionato e uso de documento falso. Eles tentaram se tornar beneficiários do espólio de Eglantina Monteiro de Lima, que faleceu sem deixar herdeiros e com uma herança jacente milionária.
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03/11/2015
03/11/2015 - CCJ vai debater convalidação de serviços de tabelião anteriores à Lei dos Cartórios
A audiência ocorrerá na quinta-feira (5), e instruíra a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015, que convalida atos de delegação de atividades notariais e de registro
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03/11/2015
03/11/2015 - Cartórios de São Paulo guardam registros da escravidão
O livro empoeirado e com sinais visíveis de ácaro registra o negócio formalizado pelo senhor José (o sobrenome é ilegível) num longuínquo 23 de outubro: a compra da escrava crioula Benta, uma adolescente de 14 anos. Valor: um conto e seiscentos mil réis aproximadamente R$1.750.
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03/11/2015
03/11/2015 - A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
A Direção do Foro da Comarca de Pelotas participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Leão na noite, no dia 26.10. O objetivo foi discutir a possibilidade de regularização fundiária no município.
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30/10/2015
30/10/2015 - TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.
30/10/2015
30/10/2015 - Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade do registro de nascimento de filho de casal homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil
O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada.
No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sobre a possibilidade de se inserir um segundo sobrenome no registro, o qual parecia ser completamente estranho à sua família.