Com extrema alegria, a AnoregSC dá boas vindas aos colegas aprovados no Concurso Público Para Atividade Notarial e de Registro Catarinense, cuja outorga das serventias pelo Presidente do Tribunal de Justiça foi publicada no dia de hoje no Diário da Justiça.
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Embora ninguém discorde da urgência de um sistema de identificação civil mais seguro no país, para emitir uma espécie de novo RG do brasileiro, falta consenso sobre como isso deve ser feito. Projeto enviado pelo governo ao Congresso cria o Registro Civil Nacional (RCN), administrado pela Justiça Eleitoral, e sepulta o Registro de Identificação Civil (RIC), que vinha sendo elaborado pelo Executivo e já custou ao menos R$ 7,1 milhões. Para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da matéria, nem um nem outro. Ele promete um substitutivo ao texto.
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A Defensora Pública mineira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), realiza, nesta quinta-feira (28), a 3ª edição do mutirão Direito a ter pai. Em Juiz de Fora, a mobilização irá realizar 80 exames de DNA para as pessoas já inscritas. A coleta do material para os testes de paternidade acontece, das 8h às 17h, no prédio da Defensoria Pública, Avenida Rio Branco 2.281, 12º andar.
O diretor de Meio Ambiente do IRIB e registrador de imóveis em Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo, abordou o tema "O novo Registro de Imóveis brasileiro - Lei nº 13.097/2015", abrindo o terceiro dia de palestras do XLII Encontro Nacional do IRIB, que acontece em Aracaju/SE.
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É de suma importância, não só para o estudante de direito, mas também ao profissional que atua no fórum e em outras instituições jurídicas, entender a quebra de paradigma que representa a lei 13.105/15.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima -- TJRR realizou, na sala de Sessões do Tribunal Pleno, a Audiência Pública para a escolha - dentre os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima- das Serventias Extrajudiciais. Com esse passo, o certame está concluído.
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