Prezados leitores do JOTA,

O titular do Tabelionato de Notas de Porto Xavier, Dr. Edson Almeida de Menezes, entregou aos representantes das instituições públicas da cidade, de exemplares da revista ''Segurança Jurídica e paz social''. 

O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul sugerem a seus associados para que não façam expediente no dia 27 de fevereiro, retornando às atividades às 12h do dia 1º de março, resguardadas as peculiaridades locais e ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco.”