Arrecadação de recursos próprios

do Poder Judiciário cresce em agosto

A arrecadação de recursos próprios do Poder Judiciário (recursos arrecadados pelo próprio Judiciário, que não vêm do Tesouro do Estado) registrou números extremamente positivos no mês de agosto de 2017.

Os valores relativos às quantias repassadas por Tabeliães e Registradores interinos aos cofres públicos (quando a renda líquida do Cartório supera o teto constitucional equivalente ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 33.763,00) alcançou o valor de R$ 7.076.000,00. Exemplificativamente, o valor arrecadado a este título em agosto/15 foi de R$ 70.867,72 e em agosto/16, R$ 1.370.779,53.

Já o valor arrecadado pela Diretoria de Receita do Tribunal de Justiça, relativamente à cobrança centralizada de custas finais foi de R$ 1.774.283,65. Trata-se de custas ainda devidas em processos findos, que deverão ser arquivados, que passou a ser efetuada centralizadamente na Diretoria de Receita do Tribunal de Justiça, com vistas a aumentar a eficiência da arrecadação.

O êxito alcançado em ambos os projetos demonstra que o combate à histórica crise financeira do Estado não pode ser feito apenas pelo corte de despesas, sob pena de precarizar ou não prestar serviços à população, mas de eficiente arrecadação dos valores devidos ao Estado, ao contrário de injustificáveis isenções, incentivos e tolerância com a inadimplência e sonegação.

Fonte: TJ/RS