O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira que a estimativa da população brasileira chega a 191.480.630 de pessoas. A data de referência do levantamento é 1º de julho de 2009. Na projeção do ano passado, realizado em agosto, a população total estimada no país era de 189.612.814 de pessoas.
De acordo com o IBGE, São Paulo é a unidade da federação mais populosa, com 41,4 milhões de habitantes, seguida por
Garantir a cidadania de crianças, de jovens e de adultos que não foram registrados logo após o nascimento é o principal objetivo de uma parceria entre a Comissão Especial da Criança e do Adolescente (Ceca) da OAB/RS, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e o Cartório de Registro Civil da 2ª Zona de Porto Alegre para agilizar ações do Registro Tardio de Nascimento.
De acordo com a presidente da Ceca, Maria Dinair Acosta Gonçalves, desde o início do projeto, há cerca de dois anos, foram feitos
PORTARIA N. 09/2009-DF
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Richinitti, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, seguindo as diretrizes do Projeto de Melhoria no Atendimento às Partes e Advogados, lançado em maio de 2008, ouvidos os interessados e no uso de suas atribuições legais:
Considerando a necessidade de adequação do horário de atendimento externo dos serviços notariais e de registros à realidade atual da população da Capital;
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com o cidadão:
I - presunção de boa-fé;
II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;
Entidades ligadas à Infância e Juventude assinaram ontem (05/08) Termo de Compromisso para institucionalizar fluxo de trabalho no acolhimento das crianças recém-nascidas cujos genitores não desejem ou estejam impedidos de exercer o poder familiar.
A íntegra do documento pode ser conferida ao final da matéria. Segundo o Juiz Breno Beutler Júnior, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre (JIJ), o objetivo é “trazer para o papel” procedimentos que já são adotados. Enfatizou que a medida é importante porque em
Uma norma instituída pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, em agosto do ano passado, tornou gratuita a averbação de reconhecimento de paternidade. Com isso, os pais que quiserem reconhecer voluntariamente seus filhos não precisarão mais pagar o valor de R$ 62,52, até então cobrado nos cartórios, para colocar seu sobrenome no registro de nascimento do filho.
Segundo o corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes, o objetivo da medida é facilitar o r