Vitória (ES) – Mais de 250 se reuniram no último sábado (17.08) no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na capital capixaba, para participarem do primeiro evento oficial promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB-ES), realizado com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF). Entre os participantes, notários, registradores, juízes, promotores e estudantes trocando impressões e esclarecendo dúvida sobre os temas atuais do notariado brasileiro.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4099/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela será encaminhada para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Também foi aprovado um projeto apensado (PL 4847/12), que também garante o acesso dos dados digitais a herdeiros.
O titular do Tabelionato de Notas de Gravataí, Dr. Sergio Ariel de Farias Raupp, foi empossado na noite de terça-feira, 20 de agosto, para mais um mandato como presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul – SINDINOTARS.
Eleito com maioria absoluta dos votos, ele assume o terceiro mandato à frente da entidade, para o triênio 2013/2016.
O presidente reeleito agradeceu a confiança dos colegas, e prometeu dar continuidade ao trabalho que já vem fazendo nos últimos seis anos. Ele l
A população de Bauru/SP continua crescendo, porém, em ritmo cada vez menor. Levantamento realizado pelo Jornal da Cidade junto aos dois cartórios de registro civil do município apontou que o número de nascimentos foi 76% superior ao de mortes no primeiro semestre de 2013.
Em 2011, esta proporção havia sido bem maior, de 106%. Já em 2006, era de 112%, o que demonstra visível tendência de queda na taxa de fecundidade, embora esse índice continue bem acima do volume de óbitos. A partir de 2040, o número de óbitos deverá ultrapassar o volume de nascimentos em
O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que 5,7 milhões de crianças realizavam trabalho forçado, 1,8 milhão eram exploradas em prostituição e 1,2 milhão foram vítimas de tráfico no ano 2000 - números que demonstram a necessidade de proteção às crianças e aos adolescentes.
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Lei não foi modificada, causando diferentes decisões entre os promotores catarinenses
Mesmo com a recomendação da (CGJ) de Santa Catarina a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, casais continuam sem poder casar: promotores se respaldam na lei, obviamente, e ela não foi modificada. De acordo com o código civil brasileiro, em seu artigo 226 parágrafo 3º, ainda consta que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar".