A Escola Notarial e Registral do RS – Enore, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS inauguram, nesta quinta-feira, 29 de agosto, o auditório da nova sede da entidade. O espaço será apresentado à comunidade notarial e registral com um evento que reunirá como palestrantes o juiz-assessor paulista Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior; o jornalista Claudio Brito e o tabelião e registrador gaúcho Ricardo Collet.
A programação será iniciada às 18h, com aula magna proferida pelo Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil.
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e de oito estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins – receberão ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que determina o início formal, em 30 dias, do concurso público para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 791/07, que permite a autoridades consulares brasileiras oficializar a separação e o divórcio consensual de brasileiros que residam no exterior. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial.
A proposta, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), facilita o processo de separação legal e diminui a burocracia exigida para o casal ou membro que
Por: Celso Fernandes Campilongo*
O direito brasileiro vive uma revolução silenciosa. Pequenos ajustes introduzem mudanças na Justiça. A economia exige esses avanços. Primeiro, foi a aceitação da arbitragem. Agora é a vez da mediação e da conciliação. A Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento nº 17, de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo, são passos dessa marcha
EXPEDIENTE Nº 0010-13/002223-0
DISPENSA A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DIÁRIO AUXILIAR DAS RECEITAS E DESPESAS EDITADO PELO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 34/2013-CNJ, ALTERA O MODELO DE EXTRATO MENSAL DO LIVRO DE RECEITA E DESPESA E CRIA O LIVRO DE CONTROLE DE DEPÓSITO PRÉVIO