Rio de Janeiro (RJ) – “Nós, notários, instrumentalizamos vontades”. Com essa frase, o presidente daSeccional de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, deu início ao Painel Temático II ‘Lavratura e Transmissão Eletrônica de Atos Notariais’,

Rio de Janeiro (RJ) – “Nós, notários, instrumentalizamos vontades”. Com essa frase, o presidente daSeccional de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, deu início ao Painel Temático II ‘Lavratura e Transmissão Eletrônica de Atos Notariais’,

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identidade. Projeto nesse sentido consta da pauta da reunião que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará nesta quarta-feira (14), após audiência pública sobre crianças desaparecidas.

A palavra burocracia nasceu na língua francesa, no século 18, criada por Jacques-Claude-Marie Vincent de Gournay, e significa o poder do "bureau", das mesas de trabalho dos agentes do Estado.

A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o país, apresentou uma decisiva contribuição doutrinária ao direito nacional. 

Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade

O autor da ação teve o box penhorado, a título de cobrança de dívida com o Estado.