Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de “tutela provisória”, a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973.

- Admite-se a validade do que se denominou contrato de gaveta apenas entre os contratantes, não podendo ser oposto ao terceiro, em relação ao qual há garantia hipotecária, que a ele não anuiu.

ACONTECE QUE …

(Foi assim que nasceu meu amor pela doutrina notarial)

Ponto da mais alta indagação no mundo jurídico, quando se trata de renúncia de herança, diz respeito à necessidade ou não de anuência do cônjuge do renunciante na escritura pública, ou nos autos do inventário judicial. A questão divide opiniões.

A Drª. Silvana Rossi – Tabeliã Designada do Tabelionato de Notas de Getúlio Vargas, informou que tomaram conhecimento de falsificações de reconhecimentos de firmas como se tivessem sido feitas pelo Tabelionato de Notas de Getúlio Vargas.