20/06/2016
20/06/2016 - Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após o reconhecimento da paternidade
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20/06/2016
20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão da última terça-feira (14), que cabe ao titular da Corregedoria Nacional de Justiça julgar monocraticamente impugnações de vacância de serventias extrajudiciais (cartórios).
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20/06/2016
20/06/2016 - Ministro Moraes fomenta uso de vias extrajudiciais na solução de conflitos
A adoção de novos modelos de solução de conflitos foi tema de encontro entre o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes , o presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, e os principais nomes da advocacia brasileira e carioca.
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17/06/2016
17/06/2016 - Estrangeiro com filho brasileiro entre os novos temas da Pesquisa Pronta
O tema Expulsão de estrangeiro que possua filhos brasileiros e outros quatro novos tópicos foram divulgados nesta segunda-feira (13)
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17/06/2016
17/06/2016 - Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais
O texto obriga hospitais e maternidades a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével
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16/06/2016
16/06/2016 - PL 1983/15 - Teto Remuneratório para Cartórios - reunião deliberativa quarta-feira (15/6)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,
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