Essa foi a forma encontrada para preservar o patrimônio de quem está na terceira idade e evitar que seja vítima de interesseiros

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nessa quinta-feira (30/6), Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil. 

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 12.424/2011, 

A desburocratização dos serviços notariais como ferramenta para desentrave econômico tem sido alvo de debate no Judiciário e no Legislativo. O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), afirma que o Congresso Nacional está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais que criam entraves econômicos no país e burocratização na vida dos cidadãos.

Na ação era discutida a partilha de 280 mil ações de empresa agropecuária que haviam sido doadas antes do Código Civil de 2002