06/07/2016
06/07/2016 - Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente
Isso se dará mediante requerimento escrito com a manifestação expressa, livre e consciente da parte interessada, acompanhado de documentação comprobatória de ordem legal e autêntica
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05/07/2016
05/07/2016 - Cancelada a reunião semanal do Colégio Notarial RS
Prezados Associados,
05/07/2016
05/07/2016 - Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil
A Convenção da Apostila estabelece as condições para que os documentos públicos oriundos dos países signatários tenham validade, para todos os efeitos legais, nos demais países signatários de tal convenção
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05/07/2016
05/07/2016 - Artigo - Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar - Por Elisa Azevedo
Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais.
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05/07/2016
05/07/2016 - Artigo: A sucessão do companheiro e a importância do testamento – Por José Flávio Bueno Fischer
Por: *José Flávio Bueno Fischer
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05/07/2016
05/07/2016 - Adoção de crianças indígenas fora da aldeia não pode ser ignorada
A situação de violação de direitos das crianças e adolescentes em nosso país é notoriamente grave, e seu enfrentamento é merecedor de prioridade, como garantiu o legislador na Constituição Federal
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