Autor: Zeno Veloso

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai do menino - que o teste revelou não ser o pai biológico.

A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento. 

O 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre é o primeiro a oferecer, para todo o País, um portal de assinaturas com intervenção notarial.

A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, esses últimos realizados pelos Cartórios de Notas

Os recém-nascidos no Rio de Janeiro já sairão da maternidade com o número da carteira de identidade na certidão de nascimento. O dado é emitido pelo Detran, em parceria com a seção estadual da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Coordenadoria Geral da Justiça. A iniciativa é inédita no país. O projeto piloto foi lançado na maternidade Perinatal, em Laranjeiras, zona sul do Rio.