Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só, não gera esse benefício, segundo entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista.
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Com a finalidade de lavrar certidões de óbitos ocorridos à noite, feriados e fins de semana, o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, editou a Portaria nº 31/2016 que institui o sistema de plantão integrado entre os cartórios de registro civil da Capital. A portaria entra em vigor no prazo de 10 dias.
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O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da 1ª Vara da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), proferiu decisão favorável ao pedido de uma mulher para alterar seu nome. Registrada como J., ela conseguiu o direito de trocar seu registro para Aline.
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Dentre as várias inovações trazidas pelo CPC 2015 estão as mudanças nos processos que envolvem dívidas alimentares. Surge o questionamento: o que acontece ao devedor de alimentos ante o novo texto? Para compreender, confira a entrevista com o advogado e membro do IBDFAM Raimundo Cândido da Silva:
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Doação é feita no mês de setembro em comemoração ao Dia da Árvore. Projeto chama atenção para a sustentabilidade e reflorestamento.
Um cartório de Cuiabá faz doações de sementes e mudas de árvores para pais que registarem bebês recém-nascidos durante o mês de setembro, na capital mato-grossense. A ação é feito pelo projeto 'Minha árvore, minha vida', em comemoração ao Dia da Árvore, nesta quinta-feira (21). Além do cartório, alguns hospitais da cidade também participam da campanha.
Ação aconteceu no encontro com diretores de Fóruns realizado nessa segunda-feira.
O corregedor geral da Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, convidou juízes diretores de Fóruns para definir procedimentos administrativos nas comarcas, com ênfase para a prestação de contas dos cartórios interinos. A reunião aconteceu nessa segunda-feira, 19.