19/07/2016
19/07/2016 - O Novo CPC permite que a citação do condômino seja recebida pelo porteiro?
O NCPC inova em relação ao sistema anterior e apresenta duas importantes medidas que desburocratizam o processo em relação (i)
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19/07/2016
19/07/2016 - Férias de julho: Justiça orienta pais ou responsáveis sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos aos procedimentos necessários para obtenção da autorização para viagem de menores.
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18/07/2016
18/07/2016 - PGR sugere a criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo.
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18/07/2016
18/07/2016 - Emissão de CNPJ de empresas registradas em cartório será imediata
A emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser imediata ao se registrar uma empresa nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
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18/07/2016
18/07/2016 - Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento
Se quiser, casal pode até misturar os sobrenomes desde que mantenha a mesma sequência para os dois
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