O Grupo de Estudos 100% online do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) discutiu, durante a noite desta terça-feira (04.08), o tema ‘Regime da separação obrigatória e causa suspensiva do casamento – como fica a sucessão em união estável?’. Cerca de 40 pessoas participaram da atividade, coordenada pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa. O debate foi transmitido pela plataforma zoom.

Ao iniciar a atividade, Rosa apresentou as hipóteses consideradas para cada tipo de regime de bens, como o de separação obrigatória, válido para maiores de setenta anos e qualquer outra pessoa que, para a união, depende de suprimento judicial. A assessora jurídica também explicou em quais situações o casamento não é indicado, que incluem casos de partilha de bens, divórcio, tutela, curatela e outras ações em andamento. 

“O único objetivo das cláusulas restritivas para separação obrigatória de bens é evitar a confusão patrimonial. Porque se o viúvo ou viúva não tiver feito inventário e se casar, pode dar confusão na partilha, por exemplo”, citou. 

A advogada, a exemplo de outras discussões realizadas, trouxe também decisões anteriores em processos sobre o assunto, e apresentou um caso para debate dos presentes, a respeito da sucessão. 

Fonte: Assessoria de Imprensa