Polícia Civil concluiu investigação do caso e indiciou
Elizabeth Monteiro Schreiner por estelionato, falsificação de documento, uso de
documento falso e falsa identidade
A Polícia Civil concluiu a investigação do caso em que uma mulher
recebeu por quase 30 anos pensão do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em
nome da mãe falecida.
A história protagonizada pela advogada Elizabeth Monteiro
Schreiner foi revelada há um ano pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS. Entre
1989 e 2018, Elizabeth sacou valores que o IPE-Prev depositava em nome da mãe,
conforme ela mesma admitiu em entrevista a GaúchaZH e à polícia. O
total foi de R$ 3 milhões.
Ao admitir os ganhos irregulares, a advogada fez uma
proposta de devolução parcelada ao IPE-Prev: pagaria um salário mínimo por mês.
Assim, levaria 239 anos para quitar a dívida. O instituto não aceitou e aguarda
para fazer nova negociação. Em depoimento à polícia, a advogada, 70 anos, disse
que usava o dinheiro recebido para pagar empregada, medicamentos e outras
necessidades especiais, já que é cadeirante. Além disso, revelou que investia
valores como voluntária na "causa animal".
O caso começou a ser desvendado em agosto de 2018, quando o
banco foi alertado sobre a morte da verdadeira beneficiária, ocorrida 29 anos e
seis meses antes. O Banrisul bloqueou
a conta e comunicou para a polícia. Em entrevista ao GDI, no ano passado,
Elizabeth admitiu ter sacado os valores que pertenciam à mãe, mas negou ter
fraudado documentos para isso. Também disse que não se passava pela mãe: sustentou
que no banco nunca pediram a identificação dela e que no IPE fazia renovação do
benefício como sendo representante legal da genitora idosa.
Na investigação da polícia, também negou ter adulterado
documentos ou ter induzido outras pessoas a fazerem isso para garantir a
fraude. Mas a investigação encontrou elementos que contradizem as afirmações de
Elizabeth.
Ouvida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do
Departamento Estadual de Investigações Criminais, a gerente da agência do
Banrisul em que a advogada fazia os saques contou que ela era atendida por
todos como sendo a mãe e que, nas vezes em que foi solicitada a assinar algum
documento, o fez com o nome da verdadeira beneficiária da pensão, ou seja, o da
genitora falecida quase 30 anos antes. Imagens de Elizabeth na agência foram
apresentadas à polícia. Recibos de saques assinados pela investigada em nome da
falecida também constam na investigação.
Em suas declarações, Elizabeth admitiu que uma vez, durante
uma consulta médica, pediu ao médico que solicitasse exames em nome da sua mãe.
Segundo a advogada, o pedido de exames em nome da falecida serviria para
apresentar ao IPE caso fosse solicitado algum documento recente de prova de
vida. Mas a polícia descobriu que, na verdade, Elizabeth consultou
identificando-se como sendo a genitora morta. Registros do consultório médico
comprovaram o atendimento em nome da falecida.
Sobre uma procuração entregue ao IPE em 2010, em que a mãe
teria declarado Elizabeth como sua representante legal, a polícia apurou se
tratar de documento falso, já que a verdadeira beneficiária não poderia ter
assinado um documento em data posterior a de seu falecimento, ocorrido em 1989.
Para o delegado Vinicios do Valle, Elizabeth fez adulterações na procuração
planejando utilizá-la em suas fraudes. A investigação também localizou uma
declaração de residência feita por Elizabeth junto ao IPE, em 2017, em que a
advogada afirmava que a mãe morava com ela.
Depois de o caso ser descoberto, Elizabeth teria ainda
entregue ao instituto uma certidão de óbito em que a data da morte da mãe
constava como sendo em 2018. O documento existe e consta da apuração. Mas a
advogada nega tê-lo adulterado. Ela ingressou ainda com requerimento
solicitando que o benefício, que era decorrente da morte do pai e que depois
ficou para sua mãe, passe agora a ser, legalmente, destinado a ela, como filha
inválida. Elizabeth não tem a perna esquerda desde o 12 anos e, nos últimos
anos, passou a se locomover com cadeira de rodas.
A Polícia Civil investigou a participação de outras pessoas
na fraude. A advogada negou que o marido e o filho tivessem conhecimento da
situação. Disse que eles acreditavam que ela recebia os valores como
pensionista da mãe. A investigação não encontrou indícios da participação de
familiares.
Elizabeth foi indiciada por estelionato, falsificação de
documento particular, falsificação de documento público, uso de documento falso
e falsa identidade. A advogada se dispôs a devolver os valores ao IPE-Prev, o
que ainda está em negociação. Conforme o IPE-Prev, a dívida atualizada é de R$
2.996.243,37 . O pedido para se tornar pensionista como "filha
inválida" foi indeferido pelo IPE-Prev.
GaúchaZH tentou contato com a defesa de Elizabeth
Monteiro Schreiner, mas não obteve retorno.
O que diz o IPE-Prev
A filha da pensionista propôs pagamento parcelado da dívida
(R$ 2.996.243,37, em 2019), com valor mensal de um salário mínimo. O pedido foi
indeferido em razão da idade avançada (nasceu em 1950) e valor elevado da
dívida, o que demandaria 239 anos para sua liquidação. Portanto, o processo de
cobrança segue em andamento, e, considerando as condições físicas especiais da
filha da ex-pensionista, tão logo seja retomado o atendimento presencial, na
sede do Instituto, ela será chamada a negociar junto ao setor da Assessoria
Jurídica.
Quanto ao pedido de pensão apresentado por Elizabeth, por
ser filha inválida, foi indeferido em razão da ausência de comprovação
documental de invalidez e de dependência econômica em relação ao ex-segurado à
época do óbito do instituidor da pensão (o pai dela), além de ter contraído
matrimônio em 1978, causa da perda da qualidade de dependente.
Em relação à apuração dos fatos, não foi localizado, até o
momento, indício de ela ter sido beneficiada por alguém do Instituto. O uso de documentos
falsos em relação à prova de vida (atestado médico e procuração) é a principal
causa da ocorrência da fraude por longos anos. A apuração segue também em
andamento, estando o processo em exame pela Assessoria Jurídica do IPE Prev.
Fonte: Gaúcha ZH
