Evento
da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de
elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto
A Câmara realiza hoje o segundo dia do seminário
internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento, que é realizado
por videoconferência, é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara
dos Deputados para elaborar um anteprojeto de lei sobre proteção de dados
pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de
investigação de infrações penais.
Conforme a programação, serão realizados dois painéis nesta
manhã. O primeiro vai debater a relevância, âmbito de aplicação e abrangência
de uma futura legislação de proteção de dados na esfera criminal. O segundo
painel do dia tem como tema "Novas tecnologias, novos riscos: coleta de
dados em aparelhos inteligentes, reconhecimento facial e banco de dados de
DNA".
Na
segunda-feira (6), debatedores apontaram o uso de novas tecnologias é desafio
para proteção de dados. Nova rodada de debates será realizada na
sexta-feira.
A comissão foi criada por Maia em novembro do ano passado. É
presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A
vice-presidência está a cargo do ministro Antonio Saldanha Palheiro, também do
STJ; a relatoria cabe à professora de direito civil da Universidade de Brasília
(UnB) Laura Schertel.
O colegiado tem 120 dias (período prorrogável), a contar da
data da instalação, para elaborar o anteprojeto. O texto, após concluído,
poderá ser encampado por um ou mais deputados e passar a tramitar na Câmara. Os
juristas não são remunerados pelo trabalho.
A Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018,
determina que o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública,
defesa nacional e atividades de investigação deverá ser regulado por uma lei
específica. É essa norma que será proposta pelos juristas. A LGPD regulamenta o
tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas
públicas e privadas.
O seminário, que começa às 10 horas, poderá ser acompanhado
pelo canal
oficial da Câmara no YouTube.
Confira
a programação completa.
Fonte: Câmara dos Deputados