Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de
despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem
renegociar pagamento
A pandemia do novo coronavírus afetou a vida de todos de
diferentes formas. Para quem mora de aluguel e perdeu o emprego ou teve seus
rendimentos reduzidos, o impacto foi ainda maior. As contas não param de
chegar, inclusive a despesa da locação, que costuma ser o gasto fixo mais alto.
Segundo a Lei do Inquilinato, inquilino inadimplente pode ser
despejado. Mas isso continua se aplicando mesmo em situações excepcionais?
Em contextos de crise econômica como estamos, o pagamento
deve ser negociado entre inquilino e proprietário. Também podem ser avaliados
os pedidos de despejo durante o período, considerando a dificuldade do locador
de pagar o aluguel devido a desemprego ou redução de renda. A ideia é que o contrato de locação do imóvel residencial seja
flexibilizado, caso o inquilino comprove que não consegue honrar seu
compromisso devido às consequências da pandemia.
De acordo com um levantamento feito pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de
São Paulo (AABIC), pelo menos um em cada cinco contratos de locação de
imóveis residenciais tiveram que ser negociados nos últimos meses no Estado de
São Paulo. Na maioria dos casos, houve redução temporária do valor. Os
descontos variaram entre 10% e 50%.
Como renegociar o aluguel durante a quarentena?
Quem mora de aluguel e ficou sem dinheiro devido à crise do
coronavírus precisa procurar o proprietário do imóvel ou a administradora da
locação para pedir revisão no valor praticado. O locatário não é obrigado por
lei a conceder descontos, mas pode ser mais vantajoso rever a cobrança do que
arcar com as despesas do seu imóvel desocupado.
Por outro lado, o locatário deve ser flexível para propor um
acordo que beneficie ambas as partes. Afinal, o proprietário também pode estar
passando por dificuldades financeiras no período ou ter como renda somente o
aluguel daquele imóvel. Se você está nessa situação, confira dicas abaixo de
como conseguir isenção ou diminuição da despesa até se estabilizar novamente:
Informe sobre sua dificuldade de pagar o aluguel o mais
rápido possível: fale diretamente com o dono do imóvel ou com a administradora
responsável pela locação assim que constatar que não poderá pagar o valor. Faça
isso antes mesmo da data de vencimento.
Justifique que não conseguirá pagar o aluguel devido à
pandemia: perdeu seu emprego ou teve a receita reduzida? Reúna provas para
demonstrar ao proprietário que você realmente não poderá cumprir com a
obrigação por motivos ligados à crise do novo coronavírus.
Proponha arcar somente com a taxa condominial e impostos (se
mora em imóvel dentro de condomínio). Esta é uma forma de tentar diminuir os
gastos com moradia até conseguir se estabilizar novamente. O proprietário pode
ver isso como uma vantagem em comparação a ter que arcar com os valores caso
fique sem inquilino.
Tente pagar uma parte do aluguel: se não conseguir isenção
do valor ou pagamento somente das taxas de moradia, analise seu orçamento e
confira quanto poderá arcar para conseguir renegociar. Informe também como
pretende fazer o pagamento.
Conseguiu suspender ou renegociar o valor? Formalize tudo o
que foi combinado e envie para o proprietário registrar o novo acordo. O
registro não precisa ser impresso e pode ser por mensagem de aplicativos de
conversa ou por e-mail, que também são considerados provas.
E se não chegar a nenhum acordo? Procure assistência
jurídica para mover uma ação judicial. O juiz vai avaliar o caso e poderá pedir
uma liminar para impedir o despejo previsto no contrato de locação de imóvel residencial e
determinar o pagamento de uma parte do valor do aluguel que beneficie ambas as
partes.
Fonte: Estado de São Paulo