A segunda reunião do Comitê
Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi
realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. Na pauta, a simplificação de
processos na emissão do certificado digital visando um maior alcance desta
robusta ferramenta tecnológica, que garante concomitantemente autenticidade,
confidencialidade, não repúdio, integridade e presunção legal de veracidade. O
CG ICP-Brasil é composto por representantes do governo e da sociedade civil em
um modelo liberal e exerce a função de autoridade gestora das políticas do
setor.
“Nesta reunião, endereçou-se uma
infraestrutura moderna com amparo jurídico para que todas as aplicações, tanto
de governo quanto da iniciativa privada, façam uso do certificado digital para
um processo de digitalização do Brasil muito mais seguro e adaptado às
tecnologias existentes”, frisou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, ao
encerrar a reunião, que teve todas as pautas aprovadas.
Dentre as novidades está a
simplificação do processo de certificação digital para pessoas jurídicas. Como
o certificado digital de uma empresa, por exemplo, é utilizado como assinatura
por um representante legal daquela instituição, basta que a pessoa comprove o
seu poder de representação, como por meio da certidão simplificada emitida
pelas juntas comerciais. O procurador-Chefe do ITI, Alexandre Munia, explicou
que, desta forma, a previsão do uso do certificado digital de titularidade de
uma organização deve estar sujeita ao regime de responsabilidade definido em
lei quanto aos poderes de representação conferidos ao responsável pelo uso
indicado do certificado.
Outra definição que contribuirá
para simplificar a emissão do certificado digital aos usuários e reduzir a
burocracia é a possibilidade de se emitir um novo certificado digital a partir
de um válido de forma eletrônica. Caso o usuário já tenha a sua identificação
biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de
Serviço Biométrico – PSBios, será possível emitir outro certificado pelo site
da AC, validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.
“Esta possibilidade apoiou-se no
que chamamos informalmente de renovação e já existia na infraestrutura. O que
aprovou-se agora é a extensão para a emissão dos certificados mais de uma vez
de forma eletrônica após a identificação digital. Essa etapa não deixará de
existir, continua sendo obrigatória, mas apenas na primeira emissão”, salientou
a diretora de Auditoria, Fiscalização e Normatização, Ângela de Oliveira.
Para o diretor de Infraestrutura
de Chaves Públicas, Eduardo Lacerda, as pautas analisadas e aprovadas pelo
Comitê Gestor representam o começo de uma nova ICP-Brasil, “mais segura,
moderna e acessível ao cidadão”.
“A ICP-Brasil precisa se
reestruturar. Uma plataforma tecnológica nacional deve atender aos anseios da
sua população, que quer menos burocracia, preços acessíveis, flexibilidade e
com facilidade de uso. É necessário o entendimento que ela precisa estar
presente e pode endereçar muito mais do que é hoje, como assinar transações em
redes Blockchain, IoT e daqui a pouco se reestruturar de novo, em uma revolução
criptográfica que estar por vir”, complementou Lacerda.
Os membros do Comitê Gestor ainda
aprovaram que as empresas de auditoria independente também realizem a
auditorias operacional das Autoridades Certificadoras - ACs de 1º nível e seus
prestadores de serviço de suporte, de modo que esta auditoria possa contemplar,
em um único trabalho, os dois escopos exigidos: ICP-Brasil e WebTrust. Antes da
decisão, a auditoria das entidades citadas somente poderia ser realizada pelo
ITI.
Regras para a validação do alvará
no Carimbo do Tempo, atualizações em DOCs ICP e atualização das
responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC foram outros temas
discutidos na reunião.
A segunda reunião do Comitê Gestor
da ICP-Brasil foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do ITI no Youtube.
Fonte: ITI