Há muito nos preocupa a chamada
“crise da jurisdição”, fenômeno representado pelo excessivo volume de demandas
que assoberba o Poder Judiciário. Pensando nisso, e em busca de soluções
desjudicializantes e desburocratizantes, convergentes com a mais recente e
manifesta intenção legislativa, o Conselho Nacional de Justiça editou, nos
últimos meses, importantes provimentos, os quais serão objeto de
debate pela primeira vez em evento realizado no próximo dia 3 de
dezembro, em Brasília, a partir das 9h.
O I Seminário “Medidas
Extrajudiciais para a Desjudicialização” será realizado pelo Instituto Justiça
& Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola
Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) no
auditório externo do STJ e reunirá ministros do STJ, magistrados de todo o país
e especialistas com o objetivo de discutir a excessiva e crescente
judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução.
Participam da abertura o Ministro
João Otávio de Noronha, Presidente do STJ; o Ministro Humberto Martins,
Corregedor Nacional de Justiça; o Ministro Antonio Saldanha Palheiro,
coordenador acadêmico do seminário; o Vice-Presidente da Febraban, Isaac Sidney
Ferreira; o Presidente da Associaçao dos Notários e Registradores (Anoreg),
Claudio Freire e o Presidente do IEPTB, Léo Almada.
O primeiro painel, presidido pelo
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, terá início às 10h com o tema
“Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito” (sobre o provimento 72
do CNJ) e contará com as seguintes participações: Isaac Sidney Ferreira; o
Deputado Federal Lucas Vergilio; e o Juiz Auxiliar do CNJ Alexandre Chini. Em
seguida, às 11h, o segundo painel tratará do “Pagamento Postergado de
Protesto e Parcelamento de Dívida” (sobre o provimento 86). A mesa será
presidida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e contará com a
participação de Ionara Gaioso, representante do IEPTB-DF, e Andre Gomes Neto,
Tabelião no estado do Rio de Janeiro.
O terceiro e último painel, às
12h, versará sobre as “Duplicatas Eletrônicas e a Central Nacional de Protesto”
(sobre o provimento 87). O Ministro Ricardo Cueva, do STJ, presidirá a
mesa acompanhado pelo Juiz Auxiliar do CNJ Daniel Cárnio e pelo Diretor de
Relacionamento do Banco Central, Maurício Costa de Moura. O Ministro Antonio
Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário, fará o
encerramento, às 13h30.
Um pouco mais sobre os
provimentos:
Provimento n. 72, de 27 de
junho de 2018, dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação
de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do brasil;
Provimento n. 86, de 29 de agosto de 2019, dispõe sobre a possibilidade de
pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas,
devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para
protesto; e Provimento n. 87, de 11 de setembro de 2019, que dispõe
sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de
títulos e outros documentos de dívida, além de regulamentar a implantação da
Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos
(Cenprot).
O Seminário tem previsão de
duração de 9h às 14h. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão
se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)