Em audiência pública realizada
nesta terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito
rural (MP
897/2019), os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à
ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o
estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a
construção de armazéns.
Representantes do governo, dos
bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a nova norma contribuirá
para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo.
Esse aspecto foi ressaltado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira,
representante do Proagro do Banco Central. Ele chamou a atenção para o efeito
da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo
administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a entrada de mais bancos
no mercado de crédito rural.
— Algumas instituições
financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e
deverão ter interesse na habilitação — afirmou.
No mesmo sentido, Rogério Boueri
Miranda, representante do Ministério da Economia, declarou que a equalização
deve aumentar a competitividade no crédito rural e reduzir o spread bancário.
Ele associou o mecanismo de garantia solidária determinado pela MP ao mecanismo
adotado em países como França, Itália e Romênia.
— Esperamos que haja melhorias no
texto para que essas garantias fiquem mais firmes e operadores financeiros
tenham maior garantia para realizar as operações.
Para Álvaro Schwerz Tosetto,
diretor de agronegócios do Banco do Brasil, o cenário de juros baixos é
favorável à medida, desde que tomados os devidos cuidados para que os recursos
sejam bem distribuídos.
Por sua vez, Caio Barbosa Alves
de Araújo, do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do BNDES,
destacou a modernização das operações de crédito, em linha da intermediação que
o banco já tem feito entre o Tesouro Nacional e uma rede de agentes
financeiros.
André Meloni Nassar, da
Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que a
MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de
capital para o produtor, mas sugeriu aprimoramentos no texto, em particular de
modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do
Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Arney Antonio Frasson,
representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra),
elogiou a MP por corrigir “assimetrias” de acesso a linhas de crédito,
especialmente diante da necessidade de expandir e modernizar o armazenamento da
produção. Segundo ele, a capacidade instalada não é suficiente nem para
armazenar uma safra, situação que é dificultada pelo clima tropical e pela
incidência de pragas. Frasson lembrou que há “pouco apetite” dos agentes
financeiros em atender essa demanda.
— O setor vai investir recurso
próprio, mas precisa desse empurrão do governo — declarou.
Fernanda Schwantes, assessora da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou apoio da
entidade à MP, mas manifestou dúvidas sobre a clareza dos termos da norma em
aspectos como a definição de instituição garantidora do fundo e o modelo
operacional do fundo:
— Precisamos construir um modelo
operacional e criar uma arquitetura jurídica de maior previsibilidade.
Divergindo dos outros debatedores,
Décio Lauri Sieb, assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), assinalou sua preocupação com a condição
dos pequenos agricultores dentro da MP 897/2019. A possibilidade de todas as
instituições financeiras receberem subvenção para crédito rural, em seu
entendimento, gerará facilidades para os grandes produtores, mas não
necessariamente para a agricultura familiar.
Sieb, apesar de declarar-se a
favor das empresas cerealistas, também recebeu com ressalvas a subvenção
econômica ao setor, pois não se sabe como será feita a redistribuição dos
recursos escassos.
— Vão ser garantidos os recursos
para a agricultura familiar, ou novamente teremos problemas no início do
próximo ano com a falta de recursos para subvenção ao crédito? — indagou.
Fonte: Agência Senado