A Subcomissão Temporária sobre a
Regularização Fundiária (CRAFUND) promoverá reunião, nesta sexta-feira (23),
para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização
fundiária, entraves e perspectivas, a pedido do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador destaca, em
requerimento, a importância de o colegiado acompanhar e avaliar ações
implementadas e metas atingidas até o momento, após a aprovação da Lei da
Regularização Fundiária (Lei
13.465/2017), que trata da legalização de terras rurais, urbanas e no
âmbito da Amazônia Legal, da liquidação de créditos aos assentamentos da
reforma agrária, e de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos
de alienação de imóveis da União, entre outras ações.
Foram convidados para o debate
representantes da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA); da Secretaria de Patrimônio da União do
Ministério da Economia (SPU-ME); do Governo do estado de Rondônia; da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia
(SEAGRI-RO); da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária do
Estado de Rondônia; e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais.
A reunião será realizada às 14h,
na sala 7, da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado