O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, foi convidado pelo relator da Comissão Mista de senadores e deputados responsável por análise da Medida Provisória 881/2019, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), para participar, nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, de audiência pública no Senado Federal, em Brasília/DF.

Apelidada de MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881/2019 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A declaração define dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo sobre o ambiente de negócios no país.

Foram convidados para a audiência, além do presidente do CNB/CF, o presidente da seccional do Distrito Federal, Hercules Benício, em representação à Confederação de Notários e Registradores; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Junior; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Fernando Meneguin; e três representantes do Ministério da Economia: o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antonio Spencer Uebel, o diretor de Programa da mesma secretaria, Geanluca Lorenzon, e um integrante do Departamento de Registro Empresarial e Integração da pasta, entre outros.

Para acompanhar a audiência pública e participar, os notários podem acessar http://bit.ly/audienciainterativa.

Texto: Ascom CNB/CF com informações da Agência Senado

Fonte: CNB/CF