Brasília (DF) - Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a
primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação
Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das
serventias extrajudiciais brasileiras.
Os membros do Comitê se posicionaram em
relação às sugestões que foram apresentadas para que o acesso ao Certificado
Digital tenha maior praticidade e menor ônus para os cidadãos. As medidas
aprovadas, que entram em vigor em até 120 dias após a publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
A principal mudança está na
simplificação no atendimento. A partir da publicação, quando houver a
apresentação de um documento de identificação digital ou quando o documento
físico puder ser verificado em uma base oficial de dados, a emissão da
certificação digital será realizada apenas por um agente de registro. A
necessidade de verificação por outro agente de registro será exigida apenas nos
demais casos.
A simplificação também atinge as emissões
em diligências que, a partir de agora, não terão mais um limite de validações
externas – além do uso do GPS não ser mais necessário nem dentro, nem fora das
serventias extrajudiciais.
Para os cartórios, não serão mais
exigidos requisitos de ambiente físico para atender às normas específicas da
ICP-Brasil – o que faz com que a auditoria in
loco não seja mais obrigatória. Já o dossiê do titular do certificado
digital foi alterado, com a retirada da declaração de domicílio e o termo de
titularidade eletrônico.
Outra alteração significativa está no
fato da habilitação dos agentes de registro ser simplificada, com a exclusão da
necessidade da produção do dossiê obrigatório. A partir de agora, a habilitação
exigirá apenas o envio de documento de identidade (nome e CPF) e da assinatura
de um termo de compromisso.
O certificado digital proporciona
assinaturas e transações de documentos digitais seguros e com validade jurídica
no Brasil, seja no âmbito público ou privado. Segundo o ITI, somente nos
primeiros quatro meses de 2019, foram feitos 1.713.767 certificados
digitais.
O encontro debateu ainda a Procuração
de representação no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas
(CG-ICP-Brasil); em sequência, o WebTrust, o Certificado de Atributo, a
Procuração na identificação do requerente, a Simplificação de processos
ICP-Brasil e a Consolidação normativa.
A próxima reunião do grupo ficou para
uma data a ser decidida, na semana entre os dias 9 a 16 de setembro.
