A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira
(23) para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, tema da Medida provisória 869/18.
Confirmaram presença o presidente da Digital Law
Academy, Coriolano Camargo; a juíza federal Isabela Ferrari, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2); a desembargadora federal Leila Chevtchuk
(TRF2), e o chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal, Paulo Quintiliano.
O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), autor do
pedido de audiência, disse que os dados são o "petróleo da nova
economia", capaz de gerar empregos e oportunidades, ajudando o crescimento
econômico brasileiro.
Segundo ele, o objetivo maior da audiência é
incentivar a busca de ideias, soluções, coleta de informações que podem
subsidiar qual é o melhor formato para a composição e atuação da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-869/2018
Fonte: Agência Câmara Notícias