Zita Maria Sisti, registradora de Horizontina, debate a prática do
registro imobiliário em palestra final em Restinga Seca
Restinga Seca (RS) – “Estudo de Caso: Transcrições Imobiliárias e Seus Paradigmas” foi o tema do último painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, em 18.05, no Hotel Business Center Beira Rio, em Restinga Seca. Organizado pela Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), a atividade foi ministrada pela oficial do Registro de Imóveis e Especiais de Horizontina, Zita Maria Sisti, e contou com a coordenação da presidente da ARN, Margot Virginia de Souza.
Iniciando o seu discurso, Zita
solicitou aos presentes que sempre que possível leiam o texto legal da Lei nº
6.015/1973 e saibam interpretá-lo. Para a registradora, não é uma questão de
semântica, mas sim de necessidade. “A base, sempre, para uma abertura de
matrícula é uma transcrição anterior. Normalmente, nos municípios menores,
houve um ‘município mãe’ onde estavam estas transcrições. Com base nelas, então,
será feita a abertura de matrícula”, disse.
A oficial seguiu dizendo que,
caso o imóvel não tenha transcrição anterior, não terá consequentemente uma
origem. “Quando vem de um município anterior, de um cartório-mãe, servirá esta
certidão de embasamento para abertura de matrícula”, comentou.
Segundo a oficial, existem erros
que estão sendo cometidos nos casos de abertura de matrícula com origem
anterior. “Tenho visto de pessoas que estão reconstituindo, na área rural, em
lotes rurais, todo o lote rural anterior. Não é isso que deve ser feito. Não
pode, para abertura de matrícula, criar um condomínio inexistente. A
transcrição deu o direito adquirido àquele cidadão, àquele proprietário, de ter
um imóvel único para àquela fração que ele adquiriu. Não interessa se é para
ação ideal dentro de área maior”, relatou.
Conhecida nos grupos de WhatsApp
como “Dona Tá na Lei”, por se fazer
presente em muitas discussões e debates, Zita diz receber ainda muitos
questionamentos de registradores mais novos sobre como abrir uma matrícula de
imóvel e o que deve constar nela. Segundo a painelista, é preciso haver mais
treinamentos. “Nossa instrução normativa [a Consolidação Normativa Notarial e
Registral] não é muito prática nesse ponto”, opinou.
Com um painel mais enxuto, Zita
preferiu deixar um maior espaço para os presentes discutirem junto sobre os
temas e termos abordados. “Gosto de atender o balcão, gosto do contato com o
povo, gosto de explicar as coisas, embora eu passe tudo que eu aprendo e sei
aos meus funcionários e quero que eles saibam tudo aquilo que sei. O
conhecimento não deve ser egoísta, deve ser compartilhado. Não valerei nada se
só eu souber”, falou.