Medida provisória, que deve ser assinada nesta terça-feira,
também vai simplificar a concessão do alvará de funcionamento das empresas
Dentro de um conjunto de mais de 40 medidas para facilitar a
abertura de empresas e, como consequência, gerarempregos , o governo pretende
editar uma medida provisória(MP) voltada à simplificação de procedimentos. A
ideia é reduzir a burocracia e encurtar prazos exigidos pela legislação atual.
Segundo uma fonte da equipe econômica, o texto da chamada “MP da liberdade
econômica” será assinado nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do
Planalto.
Entre as medidas que deverão ser tomadas está o repasse para
as prefeituras da responsabilidade de definirem o que são atividades de baixo e
alto riscos. Outra consiste na facilitação de regras para que pequenas e médias
empresas possam lançar ações na Bolsa de Valores.
No primeiro caso, hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo
sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas ou uma padaria, o
licenciamento só é liberado após a análise de risco. O problema é que cada
município tem seus próprios critérios de avaliação e, normalmente, o processo
se torna demorado. A ideia é que a empresa já nasça com o alvará de
funcionamento concedido, e os órgãos reguladores de cada cidade façam suas
fiscalizações nos estabelecimentos.
Já a segunda medida, cujo objetivo é estimular o
investimento de pequenas e médias empresas em Bolsa, vai evitar que essas
firmas acabem abrindo capital fora do Brasil devido às dificuldades encontradas
na legislação nacional. Isso também deve fazer com que os investidores
estrangeiros tragam dinheiro para o país se estiverem interessados nas empresas
brasileiras.
Junto com a reforma da Previdência, a MP foi um dos temas
discutidos, no último domingo, em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao deixar o encontro, realizado no
Palácio da Alvorada, o ministro disse que o objetivo do governo é gerar emprego
e renda, reaquecendo, assim, a economia.
Fonte: O Globo
