Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em
Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder
Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em
tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos
judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de
0,3%. Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em
relação ao que foi registrado em 2016.
Foram 29,1 milhões de processos iniciados no Poder
Judiciário em 2017, o que configura uma redução de 1% dos novos casos em
relação ao ano anterior. Por outro lado, foram 31 milhões de processos baixados
ao longo de 2017, fazendo do ano passado o primeiro em que o volume de
processos baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados. Esse
número representa um aumento de 5,2% de casos solucionados em relação a
quantidade de processos baixados em 2016.
O novo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(TJGO), o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, atribui essa redução à
atuação da Justiça Estadual que, mesmo recebendo o maior quantitativo de
demandas judiciais, tem trabalhado para reduzir o estoque de processos. O
desembargador explica, em entrevista ao Sindicato dos Notários e Registradores
do Estado de Goiás (Sinoreg), que essa diminuição é resultado não apenas do
conjunto de esforços de todos os magistrados e servidores, somado a uma gestão
eficiente, mas também do processo de desjudicialização.
“A possibilidade de resolução de conflitos pela via
extrajudicial, como nos casos de inventário, divórcio e usucapião, sem dúvida
alguma contribui de maneira eficaz e positiva para a melhoria da eficiência do
Poder Judiciário, na medida em que retira, justamente da Justiça Estadual, que
possui o maior volume de processos, um significativo número de demandas”, expõe
o corregedor.
Eleito com 30 votos pelo Tribunal Pleno para ser, composto
por todos os desembargadores que compõem o TJGO, Kisleu Dias afirma que
pretende conduzir a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, durante o próximo
biênio, dando prosseguimento à realização das inspeções ordinárias e
extraordinárias para verificar a regularidade dos serviços prestados pelos
cartórios de forma a corrigir eventuais falhas, visando contribuir com a
melhoria das atividades prestadas aos usuários.
Além das inspeções, o corregedor cita também alguns projetos
em implementação que visam estimular o aperfeiçoamento dos serviços prestados
pelas serventias extrajudiciais. “Dentre eles, a criação do Selo da Usucapião,
pois apesar da regulamentação do procedimento pelo Provimento nº 65/2017, do Conselho
Nacional de Justiça, até o momento não haviam sido criados, o que obriga os
cartorários a utilizar selos de outros atos, em desacordo com o artigo 158, VI,
do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial”, afirma.
Diante da importância do serviço extrajudicial para redução
no número de processos judiciais, Kisleu Dias aponta também a mediação e
conciliação extrajudiciais como alternativa que pode auxiliar o Poder
Judiciário a reduzir o número de processos em tramitação, conforme os cartórios
forem aderindo ao procedimento, observando a regulamentação prevista no
Provimento nº 67, de 26 de março de 2018, do Conselho Nacional de Justiça. “Os
procedimentos de mediação e conciliação são facultativos, mas possuem potencial
para reduzir a judicialização de relações que podem ser resolvidas pela via
consensual, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, diz. Fonte:
Sinoreg
Fonte: Rota Jurídica
