O projeto prevê a partilha dos bens depois do divórcio
A proposta prevê que a vítima seja informada sobre
o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade da Justiça
decidir sobre a separação, sem tratar da partilha de bens, que poderá ser
feita depois.
Os deputados também aprovaram, nesta quarta-feira (27), a
proposta que prorroga o início da licença-maternidade, se a mulher ou o
seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
Segundo o texto, a licença pode ser suspensa, a critério
exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A
licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido.
Os dois projetos agora seguem para análise do Senado.
Fonte: Senado
