DOCUMENTOS RELATIVOS À ALTERAÇÃO DA LEI 12696/2006

LEI DE EMOLUMENTOS

Prezados membros da Comissão Interna Notarial e Registral de Estudos de Emolumentos,
Por solicitação do Presidente do Colégio Registral, integrante no Grupo de Trabalho na Corregedoria e da Comissão Interna Notarial e Registral de Estudos de Emolumentos, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, seguem para conhecimento todos os documentos relativos à proposta de alteração da Lei e Tabela de Emolumentos referentes à todas as especialidades.

No link (clique aqui para acessar), pode-se encontrar os seguintes arquivos:

1 - Ofício 2245-2015-CGJ (Des. Tasso Delabary Caubi) – Ofício recebido da Corregedoria em 16/09/2015, apresentando o Projeto de Lei abaixo listado.
2 - Projeto Lei (Alteração da Lei Nº 12.692-2006) – Recebido em 16/09/2015, juntamente com o Ofício. Arquivo utilizado como base para elaboração da proposta abaixo.
3 – Compilado com a Proposta de Lei, tabelas e justificativas de todas as especialidades – Protocolado na CGJ em 16/06/2016
4 - PROPOSTA LEI RECEBIDA DA CGJ – Elaborada com base na proposta da CNR Emolumentos, recebida da CGJ em 29/08/2016.
5 - Pedido de Reconsideração – Pedido de Reconsideração acerca dos emolumentos relativos ao Registro de Imóveis, escrito pelo Dr. Paulo Ricardo de Ávila e protocolado na CGJ em 02/09/2016.
6 - Parecer PL alteração Lei/12692 com ata reunião e minuta de lei – Documento recebido da CGJ referente à reunião realizada em 30/08/2016. Constam a ata da reunião, minuta da lei e a proposta definitiva para a tabela em todas as especialidades.
7 – RI - Comparativo Emolumentos 2016/2017 – Comparativo dos valores dos Emolumentos relativos ao Registro de Imóveis, utilizando a tabela vigente em 2016 e a tabela da Proposta Definitiva a vigorar em 2017.

Caso encontrem alguma dificuldade em acessar os documentos acima listados, favor retornar este e-mail.

Atenciosamente,