Caros Colegas,
Reforçamos o convite para participação de todos no VI Encontro de Notários e Registradores, a realizar-se no dia 30 de março, conforme convite já enviado a todos.
Os temas a serem abordados são de muita importância para todos os notários, iniciando pelo tema da Separação obrigatória de bens e a
Súmula 377 do STF, em razão dos reflexos no inventários, uma vez que temos posicionamentos distintos sobre o destinos dos bens neste caso.
Outra questão que temos enfrentado é de como enquadrar nos inventários os bens gravados com a cláusula de incomunicabilidade, pois tem tratamento diferenciado quanto ao seu destino.
Temos ainda a palestra sobre Regularização Fundiária, que interessa tanto a registradores como notários, pois muitas situações podem ser resolvidas por escritura pública.
E, ainda, o tema relacionado à empresa individual de responsabilidade limitada, inserida no art. 22 do Código Civil, em decorrência da Lei 12441, cujos reflexos se darão diretamente no Tabelionato de Notas, para lavratura de escritura em que possam ser partes este tipo de pessoa jurídica recém criada.
Estarão presentes a este evento o Presidente do Colégio Notarial do Brasil-Conselho Federal e Presidentes de seccionais do Colégio Notarial de vários Estados.
Portanto, teremos um dia repleto de novidades, culminando com o Jantar em comemoração ao aniversário de 50 anos do Colégio Notarial do Brasil-Secção RS.
Contamos com todos.
Cordiais saudações.
Luiz Carlos Weizenmann
Presidente CNB/RS