Com 75 milhões de processos pendentes, o Poder Judiciário entrou em 2026 com o menor volume de processos em tramitação dos últimos seis anos, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é inferior ao registrado no fim de 2024 quando o estoque somava pouco mais de 79 milhões de processos.

Os números fechados de 2025 estão disponíveis para consulta pública no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Os dados revelam a movimentação processual do país e permitem pesquisas de diferentes recortes por ramo da Justiça, tribunal, grau de jurisdição e assunto.

Segundo o painel, cerca de 58,5 milhões do total de processos pendentes registrados ao fim de 2025 formam o estoque líquido de processos, ou seja, excluídos aqueles suspensos ou arquivados provisoriamente, sobre os quais há questões jurídicas que impedem seu julgamento. Em 2024, esse quantitativo era de aproximadamente 61,2 milhões, o que também aponta para uma diminuição no volume efetivo de processos em tramitação.

A redução do estoque ocorreu mesmo com leve aumento no número de novas ações. Em 2025, o Judiciário recebeu 39.699.731 novos processos, frente aos 39.613.793 registrados no ano anterior. No mesmo período, a Justiça julgou cerca de 44 milhões de processos, desempenho semelhante ao do ano anterior, que havia registrado aproximadamente 44,7 milhões de julgamentos.

Atualizações

Além dos números de movimentação processual, 2025 foi marcado por atualizações relevantes nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), que orientam a classificação de classes e assuntos dos processos em todo o Judiciário. Essa classificação permite subsidiar políticas judiciárias e acompanhar o trabalho da Justiça em temas de interesse.

Em 2025, as TPUs também passaram a incorporar novos assuntos relacionados a medidas cautelares e provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), incluindo casos envolvendo povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e situações específicas acompanhadas no âmbito internacional. Entre eles, estão temas relacionados aos povos Yanomami, Munduruku, comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, além de medidas cautelares referentes a estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.

Foram criados, também, diversos assuntos eleitorais para atender às necessidades da Justiça Eleitoral. Entre eles, está o assunto Violência Política de Gênero, alinhado à tipificação prevista no Código Eleitoral. No mesmo eixo, foram inativados assuntos anteriormente utilizados para tratar do tema, com o objetivo de adequar a classificação à legislação vigente.

Outra atualização relevante foi a criação de um conjunto de assuntos voltados a processos sobre tráfico de pessoas, tanto em âmbito internacional quanto interno, com detalhamento de condutas como exploração sexual, servidão, adoção ilegal, remoção de órgãos e submissão à condição análoga à de escravo. As novas classificações foram habilitadas para diferentes ramos e graus de jurisdição, incluindo a Justiça Estadual, os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).

DataJud

As estatísticas divulgadas no painel são obtidas a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), fonte primária do Sistema de Estatísticas do Judiciário. Os dados são enviados pelos tribunais de forma automatizada e são consolidados pelo CNJ, o que contribui para maior padronização e confiabilidade das informações.

O painel é atualizado periodicamente e organiza os dados em diferentes abas temáticas.

Em regra, os números são atualizados ao final do mês seguinte ao mês de referência disponibilizado para o público geral.

Na consulta por Assuntos, a classificação segue as TPUs. A orientação é que um mesmo processo pode estar vinculado a mais de um assunto, razão pela qual os quantitativos não devem ser somados entre si. Também há temas pré-consolidados, com a junção de assuntos correlatos nas áreas: Ambiental, Indígenas, Racismo, Assistencial, Quilombolas, Saúde, Conflito Fundiário, Infância e Juventude, Violência contra a Mulher, Convenção Haia 1980, INSS e Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.

Fonte: CNJ