Funcionamento do novo serviço, delegado à atividade notarial pela lei que instituiu o Marco Legal das Garantias, foi destacado em painel especial

Na última sexta-feira (23/08), durante o Simpósio Nacional – 4 anos de e-Notariado, realizado no Palácio Tangará, em São Paulo, foi apresentada a nova funcionalidade do notariado digital: o Escrow Account. O painel, um dos mais aguardados do evento, marcou um passo importante na modernização dos serviços notariais no Brasil.

O tema foi coordenado por Leandro Correa, diretor do Colégio Notarial do Brasil, e contou com a participação de André Toledo, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP); Guilherme Gaya, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC); e Fernando Cruz, diretor do Banco Safra, que representou a parceria entre o setor bancário e o notariado brasileiro neste novo projeto.

“Estamos aqui muito animados com o que foi construído, com o que foi feito. Não temos dúvida alguma que esse novo produto é revolucionário na atividade. Não só pelo que ele fornece, pelo que ele entrega à sociedade, mas também por reforçar um notariado útil à comunidade, um notariado que é escolhido pela comunidade como o caminho para se praticar os atos, e não só pelas prerrogativas ou pelas determinações legais. Nós queremos ser a opção do cidadão como o caminho mais sério e mais seguro para as transações e, sem dúvida alguma, esse é o instituto que vai fortalecer isso grandemente”, destacou Leandro Correa, diretor do Colégio Notarial do Brasil.

Durante sua apresentação, Guilherme Gaya destacou a relevância do novo serviço. “Esse novo e relevante serviço aproxima ainda mais o tabelião da sociedade, sendo uma ferramenta eficiente, segura e moderna. Demonstra que a essência do notariado brasileiro é a busca pela segurança jurídica das relações negociais do país”, disse.

Gaya falou ainda dos impactos diretos no dia a dia com a implementação da ferramenta. “Entre os impactos diretos, o principal ponto que vejo é a redução dos golpes e das fraudes, principalmente os famosos golpes da OLX e WebMotors, entre tantos outros”, disse. “Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 ocorreram mais de 200 golpes por hora, quase 2 milhões de ocorrências de fraude no ano 2022. Então, os tabeliães podem auxiliar e essa plataforma pode ajudar a reduzir e proteger o cidadão”, destacou.

“Outro impacto direto é evitar litígios, porque quando você tem a segurança, a intermediação do tabelião e o valor já é depositado, você consegue evitar que ocorram litígios de longo prazo, com difícil solução, principalmente agora com a democratização da ferramenta”, afirmou. “Agora todos os tabeliães, inclusive lá na ilha de Marajó, vão possibilitar que cidadãos tenham acesso a uma ferramenta, a um produto de extrema segurança, que antes só estava restrito a grandes corporações, grandes centros e grandes bancos. Isso dará segurança para compra de um imóvel pequeno, de uma moto, de um veículo”, explicou.

Já em relação aos impactos indiretos, o presidente do CNB/SC, comentou que “acredita que haja uma melhora no cenário econômico, porque com mais segurança acontecem mais negócios e redução da inadimplência”. “O valor já está lá, não tem como inadimplir, e também ocorrerá a redução do custo do crédito, o famoso spread bancário já embutido nas tomadas de dinheiro”.

De forma prática, Guilherme Gaya ilustrou situações em que a nova funcionalidade soluciona demandas. “O contratante ao encomendar um produto da fábrica, deposita os valores na conta Escrow e passa a ter certeza de que aquele valor depositado só será enviado à indústria quando da entrega do produto ao cumprimento dos acordos. Da mesma forma a indústria tem certeza de que pode produzir, porque vai receber, Vai evitar ainda a inadimplência, podendo tirar esse valor do custo do próprio produto e mais. Da mesma forma, os bancos podem descontar esse título, adquirir esse crédito, antecipando valores para a indústria, porque já tem o crédito garantido, bastando a indústria produzir e fazer entrega e cumprir o acordado. Benefício idêntico irá ocorrer para a compra e entrega de qualquer mercadoria e até mesmo de eventos incertos, como negociações de safras”, completou.

 André Toledo, por sua vez, explicou em detalhes como o Escrow Account funcionará. “O Escrow Account é uma nova ferramenta prevista no Marco Legal das Garantias, projetada para utilizar a segurança jurídica da atividade notarial e proporcionar eficácia às relações. Seu objetivo é reduzir a inadimplência e facilitar a realização de negócios”.

O lançamento do Escrow Account representa uma das iniciativas mais significativas do Conselho Federal desde a introdução do Marco Legal das Garantias. Desenvolvido a partir de estudos de sua implementação em outros países, o serviço foi cuidadosamente adaptado para o contexto do notariado brasileiro, reafirmando o compromisso da diretoria do Colégio Notarial do Brasil com a inovação e a excelência nos serviços prestados.

Fernando Cruz, diretor do Banco Safra, destacou que o novo regramento trouxe muitos benefícios para o mercado financeiro. “Você tem o processo financeiro, que corre dentro do banco, e você tem o processo jurídico formal, que acaba correndo dentro do cartório, né? O Marco Legal das Garantias permite juntarmos o processo financeiro com o processo formal jurídico correto. Deixamos de ter duas coisas correndo em paralelo e passamos a ter uma jornada única. Isso para o cliente tem muito valor. Você poder ter essa tranquilidade de que uma coisa está condicionada a outra, de que podemos fazer isso de uma forma fluida. Para quem a gente conta essas novidades, que a gente já fez alguns pilotos é impressionante a reação”.

A apresentação da nova funcionalidade não apenas reforça a modernização do notariado digital, como também oferece uma solução prática e confiável para as demandas do mercado. A expectativa é que o Escrow Account se torne uma peça fundamental nas transações comerciais, garantindo maior segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

O Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado está disponível no canal do CNB/CF do YouTube. Clique aqui e assista.

Fonte: CNB/CF