O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou na última terça-feira (13/08) uma nova edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema debatido foi a “Aquisição/ venda de imóvel por estrangeiros casados com omissão do regime de bens, com aplicação da LINDB, bem como a sua diferenciação com o brasileiro casado no estrangeiro, cujo assento é transladado no Brasil”. A aula foi coordenada pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e contou com a participação de 39 pessoas.
“Falamos sobre o regime de bens, aplicado em casamentos que acontecem no Exterior, suas principais doutrinas e os seus efeitos no Brasil, nesses casos", disse Karin na abertura do encontro. A compra e venda em casamentos internacionais, tem o regime de bens como determinante e passa para os seguintes passos: Consentimento do Cônjuge, Natureza do Negócio (se o negócio jurídico é pessoal ou real, essa distinção impacta a forma como os bens serão tratados legalmente) e Protegimento de interesses (para garantir que o negócio seja realizado de forma legal).
Durante a aula, foram abordados conceitos fundamentais para a compreensão das leis aplicáveis, tanto no Brasil, quanto em países estrangeiros. Outros temas abordados foram: como fazer o registro de casamento celebrado no exterior no Brasil; translado do casamento, entre outros. Nesta edição também se tratou dos efeitos do casamento, definindo o Regime de Bens, desde a Lei do Casamento até as consequências práticas, passando pela LINDB, que em sua regra geral, determina que a lei do País onde o casamento foi celebrado será a Lei aplicável para questões relativas à validade.
A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 3 de setembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com a participação dos membros da Secretaria da Fazenda Estadual. O objetivo é oferecer aos associados a oportunidade de contato direto para dúvidas. Para isso, solicitamos que encaminhem seus questionamentos antecipadamente, se tiverem interesse, para elaboração do material e envio prévio à SEFAZ. O prazo para envio dos questionamentos segue até o dia 23 de agosto (sexta-feira). Clique no link e encaminhe seus questionamentos: https://tinyurl.com/grupodeestudosefaz
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
