Encontro foi realizado nesta terça-feira (09/04), por meio da plataforma Zoom

A edição Grupo de Estudos Notariais online desta terça-feira (09/04), promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), por meio da plataforma Zoom, concluiu a segunda parte do tema "Atuação do tabelião de notas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa: as novas disposições do Provimento CNJ nº 161/24".

O debate, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, teve mais de 75 participantes na noite passada. O provimento nº 161/24 atualiza as disposições do provimento nº 88, e entra em vigor no dia 2 de maio de 2024.

O objetivo das alterações é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

“Dando sequência, no último encontro, nós já entendemos e contextualizamos o  ENCCLA, o Provimento nº 88, de onde que vem a obrigação do tabelião de fazer essas comunicações, e também os registradores, e ainda vimos como se forma esse conjunto de boas práticas, o que o COAF espera do tabelião e do registrador em termos de adequação para o cumprimento desses deveres que são impostos por uma lei já antiga, que tinha essa previsão e que através de uma ação da ENCCLA, que é a ação número 12 de 2019, resultou no Provimento nº 88”, disse a advogada Karin Rick no início do encontro.

Para começar a explanação, foram pontuados os requisitos das escrituras públicas, de acordo com o art. 165-A, com exame dos meios e formas de pagamento, e a Pessoa Exposta Politicamente (PEP). Também foram examinados itens da segunda coletânea do livro Casos & Casos | tipologias da prática de lavagem de dinheiro, e apresentados aos participantes o manual de perguntas e respostas do Provimento nº 88/2019 – CNJ, elaborado pelo CNB/RS.

A próxima edição do Grupo de Estudos acontece no dia 30 de abril, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com o tema “Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS