O CNB/RS realizou mais um debate do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (31.10), por meio da plataforma Zoom. O tema em discussão foi “Contratos no loteamento”. Coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, esta edição contou com mais de 50 participantes. 

Na abertura da explanação, a advogada Karin Rosa falou sobre a legislação sobre o assunto, citando a Lei Imperial nº 601/1850, sendo a primeira lei que tratou da divisão de terras devolutas em áreas menores antes da alienação pelo Estado. Os decretos-leis nº 58/37 e nº 271/67. “‘No loteamento o responsável pelo empreendimento necessariamente é o proprietário do terreno”, destacou a assessora jurídica.

Na sequência, os conceitos do loteamento e o patrimônio de afetação também foram apresentados. Sobre o contrato de parceria, Karin ressaltou que “é a forma mais comum de associação entre o proprietário e o loteador” e que os parceiros partilham os riscos e as receitas.

A Sociedade de Propósito Especifico (SPE) e a promessa de venda de lote foram itens abordados no encontro, assim como o tema 982 do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à alienação fiduciária em garantia.

A próxima edição do Grupo de Estudos está marcada para o dia 14 de novembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.    

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS