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Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS realiza nova análise da “CEPIT”

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O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (16.05) mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema para análise foi a “Central Eletrônica de Publicações e de Interdições e Tutelas (CEPIT) - Parte II”. Com coordenação da assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e participação do diretor da Overstep, Gustavo Henrique Cervi, do presidente da Arpen/RS e registrador civil, Sidnei Hofer Birmann, e do secretário suplente da Arpen/RS e registrador civil, Edison Renato Kirsten, o encontro contou com mais de 140 telespectadores.

O encontro esclareceu dúvidas dos associados do CNB/RS sobre a Central Eletrônica de Publicações e de Interdições e Tutelas (CEPIT), um serviço de busca de registros de curatelas, interdições e tutelas. A finalidade da central é permitir a busca por registros de interdições e somar segurança jurídica nos atos notariais relacionados a transmissões e oneração de bens imóveis entre vivos, sendo acessada pelos Registradores e Tabeliães.

O Provimento nº 17/2023 CGJ-RS, publicado no dia 10 de abril, autorizou a criação da CEPIT, que terá como mantenedores e partícipes obrigatórios os Registradores Civis das Pessoas Naturais detentores do livro E no Estado do Rio Grande do Sul, para oferecer a busca imediata de registros de curatelas, interdições e tutelas. O acesso à central é feito através de navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) atualizado, no endereço https://cepit.arpenrs.com.br. Todo acesso é registrado e monitorado.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 30 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS