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Diretoria do CNB/RS participa de audiência pública da CGJ-RS sobre doação de órgãos e tecidos

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Na tarde desta quinta-feira (15.12), o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, participou de audiência pública sobre doação de órgãos e tecidos, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O evento foi aberto ao público em geral e transmitido pelo canal do TJRS no Youtube.


“Pessoalmente e como instituição que presido, Colégio Notarial do RS, é uma honra estar aqui, especialmente no sentido de que nós tabeliães somos vocacionados à prevenção de litígios, e somos agentes da paz social”, disse Fischer, na ocasião como um dos especialistas do evento para apresentação de manifestação do CNB/RS. “A nossa participação vem do espírito de prevenção, pois já existe um instrumento que é a Declaração Antecipada de Vontade ou Testamento Vital, como alguns chamam, então já é possível estabelecer procedimentos para uma eventual doença que eu fique fora do ar e as pessoas saibam como lidar com a minha vida e minha saúde”, completou o presidente do CNB/RS.

No dia 5 de outubro deste ano o CNB/RS, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas assinaram o Termo de Cooperação para incentivar a doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul.

O Termo de Cooperação é assinado em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O objetivo do projeto é proporcionar amplo e gratuito atendimento à população nos tabelionatos de notas visando incentivar a doação de órgãos e tecidos, de forma sigilosa, através da manifestação de vontade por meio de escrituras públicas e outros atos de disposição sobre o próprio corpo para depois da morte.

O acordo celebra ainda o transcurso do sexagenário do CNB/RS. O projeto também visa estabelecer a rotina de remessa de informações sobre os doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde do RS.


Na oportunidade, a vice-presidente do CNB/RS e tabeliã do 7° Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Rita Bervig Rocha, e o 2º tesoureiro do CNB/RS e tabelião do 9° Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Alan Lanzarin, lavraram escrituras de doação de órgãos ao juízes-corregedores Maurício Ramires e Michele Scherer Becker.

Créditos Elian Salazar - DICOMTJRS

Atualmente, o sistema gerido pelo Colégio Notarial RS para possibilitar a consulta pelos hospitais, de forma sigilosa, está em desenvolvimento, mas os tabeliães de notas já podem realizar a lavratura de escritura pública declaratória contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos. As escrituras lavradas deverão ser imediatamente informadas ao CNB/RS, por meio do e-mail, dirigido ao setor de informática (informatica@colnotrs.org.br). Tão logo o sistema esteja implementado, o Colégio Notarial do RS comunicará aos tabeliães de notas, fornecendo as informações necessárias.

A audiência também contou com a presença da Secretária Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, do Presidente do Comitê da Saúde CNJ/RS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, da Promotora de Justiça Gisele Monteiro, representando o Ministério Público e da Defensora Liliane Paz Deble, representando a Defensoria Pública do RS.


Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS