Materiais de apoio à implementação de ações para atender exigências da LGPD e do Provimento 28 começam a chegar esta semana
Os associados do CNB-RS começaram a receber esta semana os materiais que compõem o projeto Plano Mínimo de Adequação à LGPD, elaborado pelas advogadas Dra. Karin Rick Rosa e Dra. Fernanda Borghetti Cantali, da Metis Compliance Digital.
Em um primeiro momento serão distribuídos materiais e orientações sobre o cronograma do projeto que tem como propósito contribuir para o início da jornada de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e ao Provimento 28 da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
O CNB-RS iniciou o trabalho de sensibilização de seus associados em outubro de 2019, com a palestra proferida pela Dra. Karin Rick Rosa no 73º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do Rio Grande do Sul, em 26 de outubro de 2019. Na sequência, em outubro de 2020, a entidade disponibilizou um curso online, para os associados, também com informações sobre proteção de dados e o ciclo de vida dos dados pessoais no tabelionato.
Mais recentemente, após a publicação do Provimento nº 28/21 pela CGJ-RS, a normativa vem sendo analisada dos eventos quinzenais do grupo de estudos, já tendo sido realizados três encontros para tratar do tema. Todos esses encontros serão certificados, totalizando seis horas capacitação.
O Plano Mínimo de Adequação – PMA, tem como objetivo “fornecer as informações básicas sobre a nova lei, permitindo que todos os associados possam iniciar a jornada da adequação”, afirma a Dra. Karin.
Cada associado receberá:
- Uma cartilha básica contendo guia orientativo sobre a LGPD
- Um modelo de planilha para elaboração do mapeamento de dados no tabelionato de notas
- Um treinamento online, no formato live/webinar, com duração de 60 minutos, para os associados e seus colaboradores, para treinamento básico e sensibilização de equipe
- Um encontro online, com duração de 60 minutos, para os associados e seus colaboradores, para resolução de dúvidas
- Um modelo de formulário de atendimento ao titular de dados
- Um modelo de cartaz/post informativo e do canal de atendimento aos titulares de dados
- Um modelo de cláusula padrão para os contratos de trabalho
- Um modelo de plano de resposta a incidentes
As entregas do projeto serão feitas em três etapas. Esta semana todos serão entregues:
- Guia Orientativo em arquivo PDF. Este guia poderá ser utilizado para transmissão das informações básicas sobre a LGPD para toda a equipe de trabalho do tabelionato.
- Plano de Resposta Incidentes
- Modelo da planilha para elaboração do mapeamento de dados no tabelionato de notas
- Modelo de cartaz/post informativo e do canal de atendimento aos titulares de dados
- Modelo de Formulário de Atendimento aos Titulares de Dados
- Modelo de Cláusula Padrão para os Contratos de Trabalho
Em uma segunda etapa será disponibilizado o treinamento, no formato live/webinar, com duração de 60 minutos, para os associados e seus colaboradores. “Neste treinamento, vamos falar sobre os modelos e passar as orientações para o seu preenchimento e utilização de cada documento”, explica a Dra. Karin.
A terceira e última etapa será um encontro online, também com 60 minutos de duração, para resolução de dúvidas que os associados e seus colaboradores tenham. A estimativa das coordenadoras do projeto é de que em um prazo de 30 dias seja possível realizar esta última etapa. “Este prazo é justamente para que os associados possam se apropriar do material e para que as dúvidas apareçam.”
Durante este prazo, “estaremos recebendo as dúvidas por e-mail (karin@karinrick.adv.br), para que possamos agrupar os questionamentos e otimizar o tempo disponível no encontro online.”
O Guia Orientativo também terá uma versão e-book, que será disponibilizada aos associados também nos próximos dias.
A Dra. Karin enfatiza que “é importante destacar que o Guia e os demais materiais certamente contribuirão sobremaneira para o início da jornada de adequação à LGPD. Contudo, não representam um plano de adequação completa, o que depende das particularidades de cada serviço notarial, além da criação de uma série de políticas e procedimentos específicos, bem como adoção de ferramentas técnicas eventualmente necessárias para atender os preceitos da Lei 13.709/18 e do Provimento nº 28/21 da CGJ-RS”.
