Este é o tema da próxima edição do Grupo de Estudos Notariais, na próxima terça-feira, 22 de junho, a partir das 18h30min. O professor Luiz Carlos Weizenmann coordenará a live que será transmitida pela plataforma Zoom do CNB-RS.

Na discussão, serão abordados aspectos como o fato de que o testador poderá impor cláusulas restritivas sobre os bens objeto do legado ou herança testamentária, como a inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. O mesmo poderá fazer o doador, por ocasião da doação. Tais cláusulas têm várias finalidades, mas principalmente a proteção do patrimônio do beneficiário.

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