Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo
poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de
violência contra a pessoa idosa.
Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e
privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de
beleza e supermercados. Atualmente, os casos de violência contra a pessoa idosa
são reportados ao Disque 100, o canal do Governo Federal que recebe denúncias de
violação dos direitos humanos.
Conforme o PL, os estabelecimentos deverão afixar placas com
a advertência de que violência contra essas pessoas é crime e deve ser
denunciada. A medida seria adicionada ao Estatuto do Idoso.
De acordo com o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE),
autor da proposta, na nossa sociedade, há casos de pessoas idosas submetidas a
condições desumanas, privadas de alimentação e humilhadas psicologicamente.
Além disso, muitos familiares se aproveitam da boa situação financeira do
idoso e utilizam, sem seu consentimento, bens materiais, aposentadorias e
benefícios.
“Precisamos resgatar a autoestima das pessoas idosas e
prevenir futuras agressões. Esta é a finalidade de disponibilizar um número
exclusivo para o recebimento de denúncias”, defende o parlamentar.
Desafios para garantir o direito da pessoa idosa
No dia 1º de outubro, foi comemorado internacionalmente o Dia
da Pessoa Idosa. Em entrevista ao portal do IBDFAM, a advogada Maria Luíza
Póvoa, presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de
Direito de Família – IBDFAM, falou sobre a importância dessa luta e a
necessidade de sempre buscar mais avanços para garantir o direito dessas
pessoas.
Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.
Fonte: IBDFAM