16/08/2022
Pautas da categoria são atualizadas em reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS
Pautas da categoria são atualizadas em reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS
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15/08/2022
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período.
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12/08/2022
Vem aí: 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade”
Vem aí: 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade”
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12/08/2022
TJRS - EDITAL Nº 076/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
TJRS - EDITAL Nº 076/2022 - CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros - 2019)
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12/08/2022
É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores.
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11/08/2022
Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de comunidades quilombolas alertaram para a necessidade de agilizar o processo de regularização de terras para esses povos.
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